Câmara Municipal de Pindaré-Mirim - Ma

Radar da Transparência
Acessibilidade Acessibilidade
Libras

Vice-Presidente

José Brás Veloso Rodrigues PSP 2º SECRETÁRIO

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços (Suplente)
VICE- PRESIDENTE

José Brás Veloso Rodrigues
Cargo: VICE- PRESIDENTE
Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços (Suplente)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Celular: (98) 99192-7698
Atendimento ao público, dias e horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h as 12h

REGISTRO DE COMPETÊNCIAS
Seção III
Do Presidente e do Vice-Presidente

Art. 33 – O Vice-Presidente da Câmara, salvo o disposto no art. 33 e seu parágrafo único, não tem atribuições próprias, limitando-se a substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos. (Alterado pela emenda nº 2, de 7 de abril de 1995).
Art. 34 – O Vice-Presidente promulgará e fará publicar as resoluções e decretos legislativos sempre que o Presidente, ainda que se ache em exercício, deixe escoar o prazo para faze-lo.
Parágrafo único – O disposto neste artigo aplica-se às leis municipais quando o Prefeito e o Presidente da Câmara, sucessivamente, tenham deixado precluir a oportunidade de sua promulgação e publicação subseqüente.

 

 

ENDEREÇO

Praça Florindo Silva, s/n – Centro
Pindaré-Mirim – MA - CEP: 65370-000
CNPJ: 23.601.966/0001-80

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 12h
faleconosco@cmpindaremirim.ma.gov.br
(98) 98427-6967

E-SIC

Praça Florindo Silva, s/n – Centro
Pindaré-Mirim – MA - CEP: 65370-000
esic@cmpindaremirim.ma.gov.br

OUVIDORIA

ouvidoria@cmpindaremirim.ma.gov.br